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materia nº 7/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaEMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 04/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
native_id2120

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Proposição transformada em lei por promulgação
2025-12-12 Projeto Sancionado
2025-12-09 Aguardando sanção governamental
2025-12-08 Proposição aprovada
2025-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S
2025-12-02 Emenda Incorporada
2025-12-02 Proposição aprovada U
2025-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-11-27 Parecer favorável da comissão
2025-11-27 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-11-25 Encaminhamento às Comissões
2025-11-24 Leitura no Plenário
2025-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T14:33:29.972641-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 04/2025
Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº da 
Emenda
Descrição da Ação Valor (R$)
Tipo de 
Indicação
Órgão/Unidade
Executora
01 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Cruzeirinho
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
02 Repasse financeiro Associação 
Esportiva do Rio São João
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
03 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
04 Repasse financeiro Pinheirense 
Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
05 Repasse financeiro Águia 
Dourada Esporte Clube
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
06 Repasse Financeiro Associação 
Esportiva Vieiras
3.400,00 Coletiva Secretaria de 
Esporte
07 Repasse financeiro 2° Pelotão 
da 2° Cia do 10° Batalhão do 
Corpo de Bombeiros Militar de 
Minas Gerais
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Administração
08 Repasse financeiro à ILPI –
Instituição de Longa
Permanência para Idosos Santa
Luzia de Marilac
10.000,00 Coletiva Secretaria de
Assistência
Social
09 Valor destinado para projetos da
Sala Do Educador
3.000,00 Coletiva Secretaria de
Educação
10 Repasse financeiro Associação
de Recuperação
20.000,00 Coletiva Secretaria de
Planejamento de 
Governo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
paraDependente Químicos São
Miguel Arcanjo 
11 Valor destinado a compra de 
bomba de poço artesiano
20.000,00 Individual Secretaria de
Infraestrutura
12 Valor destinado a realização de 
um show na praça do bairro São 
Francisco.
120.000,00 Individual Secretaria de
Cultura
13 Repasse financeiro ao Instituto
Paraíso — INPAR
257.965,57 Individual Secretaria de
Saúde
14 Repasse financeiro a 
Associação dos horticultores do 
Município de Itatiaiuçu
30.000,00 Individual Secretaria de
Desenvolvimento 
Econômico 
15 Repasse financeiro a AILCA —
Academia ltatiaiuçuense de 
Letras, Ciências e Arte
57.564,57 Coletiva Secretaria de
Cultura
16 Repasse financeiro destinado a 
AVACII- Associação de 
Voluntários no Apoio ao 
combate do Câncer de Itaúna e 
Região.
50.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
17 Valor destinado ao Centro de 
Controle de Zoonoses
50.000,00 Individual Secretaria de
Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
18 Repasse Financeiro destinado a 
Delegacia de Polícia Civil de 
Itatiaiuçu/MG
40.000,00 Individual Secretaria de
Administração
19 Repasse financeiro Associação 
Comunitária Beneficente -ACBD
20.000,00 Individual Secretaria de
Esporte
Valor total das emendas impositivas R$715.931,15
Valor destinado as ações e serviços de saúde R$357.965,57
Valor das emendas amplas R$357.965,57
JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da RESERVAS-Reservas Parlamentar, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Itatiaiuçu/MG, 19 de novembro de 2025.
_________________________________________
Lair Lopes de Oliveira
Lair O





















Autenticação eletrônica 25/25
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 19 nov 2025 às 11:12
Identificador: b0577806850c3d4705afa6741e90d53a35d2184b835b097de
Página de assinaturas
Lair O
Lair Oliveira
Signatário
HISTÓRICO
19 nov 2025
08:14:55
Hellen Cristine Delgado criou este documento. ( Email: assuntos.leg@camaraitatiaiucu.mg.gov.br ) 
 
19 nov 2025
11:11:52
Lair Lopes de Oliveira (Email: vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por
meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
19 nov 2025
11:12:38
Lair Lopes de Oliveira (Email: vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio
do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
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