materia nº 344/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181 .590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 274 /2023.
INDICAÇÃO Nº 079/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar a Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de realizar
durante todo o mês de dezembro, ações de conscientização sobre a luta contra a Aids em celebração
ao Dia Mundial de Luta contra a Aids para reforçar as formas de prevenção à população local.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para reforçar as formas de prevenção, com ações de
promoção à saúde para a população local, com informações sobre os cuidados de prevenção às
Infecções Sexualmente Transmissíveis, estímulo ao uso de preservativos sexuais e orientações sobre
testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites Virais, especialmente para o público jovem, que tem se
mostrado mais vulnerável à infecção pelo HIV, bem como para sugerir a realização de testes,
distribuição de folders e de preservativos em todos os estabelecimentos de saúde do Município.
Insta registrar, que o mês de dezembro é conhecido pela campanha “Dezembro Vermelho”,
que marca a mobilização nacional na luta contra outras infecções sexualmente transmissíveis e
também contra o preconceito em torno da doença e de seu portador.
Diante do exposto, considerando as atribuições da Secretaria de Saúde, consubstanciadas na
Lei Complementar nº 153/2021, que atribuiu como competência da pasta, promover as atividades
voltadas para a prevenção, promoção e recuperação da saúde (art. 24, inciso VIII), contamos com a
aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2023.
A deiio Gontalba A Duwva
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
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