materia nº 356/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 356 /2023.
INDICAÇÃO Nº 082/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do
artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar
a Secretaria de Administração, estudar a possibilidade de ampliação do número de câmeras que compõe o
Sistema de Videomonitoramento Municipal (SVM) já implantado, com a instalação de novas câmeras nas vias
e locais públicos do Município, sendo 01 (uma) na via que dá acesso ao Posto de Saúde do Povoado de Vieiras
- S/N - Zona Rural (coordenadas 20.14988520490133, - 44.353788562194055), outra próxima do Posto de
Saúde do Rio São João - S/N - Zona Rural (coordenadas 20.26297090745361, - 44.50451234079952) e a outra
próxima do Posto de Saúde de Medeiros - S/N - Zona Rural (coordenadas 20.27856242491 124, -
44.46921094706888), em pontos a serem definidos entre a Administração Municipal e a PMMG, levando-se em
consideração questões técnicas, visando aperfeiçoar e incrementar o programa de videomonitoramento em
Itatiaiuçu.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Município de Itatiaiuçu, celebrou o convênio nº 211.5/2015 com o Estado de Minas
Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais, cujo objetivo era a aquisição, instalação e operação de
sonic
sistema de videomonitoramento nas vias públicas de Itatiaiuçu.
Considerando que o atendimento da solicitação, é medida oportuna e conveniente, para o
aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública.
Insta registrar que, a sugestão em tela tem adequação orçamentária com a Lei Orçamentária Anual do
Município de 2023 (Lei nº 1.464, de 27 de dezembro de 2022), com a previsão de dotações consignadas no
referido Orçamento, com as seguintes especificações:
05 - Secretaria de Administração
06.181.0006.1.037. Ampliação e aperfeiçoamento do Sist. de Videomonitoramento Municipal
Contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, estabelecendo novo convênio com referida
Corporação, para permitir a ampliação já que tal medida contribuirá para aperfeiçoar os mecanismos
assecuratórios da segurança objetiva e subjetiva da população no âmbito local.
Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 2023.
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Antônio Gonçalves de Sousa
Wanderson Brito Soares a
islativo
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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