materia nº 365/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 265 2023.
INDICAÇÃO Nº 084/2023 :
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Educação,
estudar a possibilidade de adquirir 15 (quinze) unidades de aparelhos de data show para
as salas de aulas da Escola Estadual Manoel Dias Correa, bem como de 01 (um)
sugador de cozinha, com base no convênio de mútua cooperação (Processo SEI nº
1260.01.0019520/2021-40), estabelecido entre a Municipalidade e o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), cujo objetivo é
estabelecer a mútua cooperação, com vistas à universalização e melhoria da Educação
Básica - Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos
convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no Município.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, considerando que a Cláusula Quarta do ajuste
em tela, estabeleceu:
“CLÁUSULA QUARTA - Para o cumprimento do estabelecido na
Cláusula Terceira, fica o Município, autorizado a executar, em
benefício das escolas e alunos da rede estadual, de acordo,
com o seu interesse e disponibilidade orçamentária e
financeira, observada a legislação municipal e a
formalização de instrumentos jurídicos específicos, quando
for o caso, as seguintes atividades:
a. adquirir e ceder mobiliário, equipamentos e material
permanente para as Escolas Estaduais, após atendimento da
demanda municipal;” (grifos nossos) |
Lual
E considerando que a demanda em tela tem adequação orçamentária com a
Lei Orçamentária Anual do Município de 2023 (Lei nº 1.464, de 27 de dezembro de
2022), com a previsão de dotações consignadas no referido Orçamento Fiscal, com as
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro » Katiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo ()camaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
seguintes especificações:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU E
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
11 - Secretaria de Educação
12.361.0033.2.092 - Manutenção de convênio de mútua cooperação com a SEE-MG
(Melhoria da educação básica)
E com o objetivo de realizar aulas mais dinâmicas com os alunos, bem como
para evitar o acúmulo de gorduras no teto da cozinha da unidade escolar, é que se
justifica a presente sugestão.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 08 de dezembro de 2023.
Sabe Somos 077574
Antônio es de Sousa
Vereador
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