materia nº 370/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 270 /2023.
INDICAÇÃO Nº 085/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Educação, estudar a possibilidade
da adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) do Governo Federal, instituído pelo Decreto
Presidencial nº 6.286/2007, de modo a desenvolver, ampliar e integrar ações de assistência,
prevenção de agravos e doenças e promoção da saúde dos estudantes da Rede Municipal de
Ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, de modo que cada aluno possa desenvolver a
capacidade de interpretar o cotidiano e atuar de forma a incorporar atitudes e/ou comportamentos
adequados para a melhoria da qualidade de vida, com o trabalho de promoção da saúde nas
escolas.
Oportunidade, sugere-se a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal para
realização de reuniões para discussão de propostas com os profissionais das políticas de Saúde
e Educação que atuam no território municipal, a fim de potencializar suas ações para promoção
e prevenção à saúde, junto à comunidade escolar, observado os fundamentos do Programa
Federal, e a complementação das especificidades da realidade local, se for o caso.
Insta registrar, que a Lei Complementar Municipal nº 153/2021 atribuiu como
competência da Pasta, elaborar e implantar planos, programas e projetos em sua área de
competência, em articulação com organizações estaduais, federais e privadas (art. 22, inciso
IV).
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2023.
; ]
q” MAD tala dim
Antônio O douta dé sousa
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br