materia nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIALNº É /2024,
INDICAÇÃO Nº 006/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social, que estude a
possibilidade de criar a Casa Municipal de Apoio a Mulher, equipamento público referenciado no
atendimento especializado à mulher para prevenção e enfrentamento da violência, promoção de
direitos e fortalecimento da cidadania.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo possibilitar o acolhimento de mulheres nos casos
de risco iminente ou risco de morte, prestar orientações e encaminhamentos para acesso a
serviços e políticas públicas, proteção e apoio para defesa em caso de violação de direitos e
atividades coletivas socioculturais e educativas visando a integração, inclusão produtiva e o
incentivo à participação social e política das mulheres de nosso município.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 22 de janeiro de 2024.
Adiio Sowcalsa dh Dela
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Recebi oa 24/01 toy“
Wanderso de Brito Soares
r Legislativo
Câmara Municipal de Itatiaiucu
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