materia nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
ass *
SEQUENCIAL Nº '7 (2024,
INDICAÇÃO Nº 007/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a
possibilidade de realizar a “Campanha de alerta e conscientização da população no combate à
hanseníase” em todos os estabelecimentos municipais de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo reforçar a importância do diagnóstico precoce e
do tratamento da doença, que é causada pela bactéria Mycobacterium leprae, transmitida por
meio das vias respiratórias (fala, tosse ou espirro) e que atinge a pele e os nervos periféricos
como os das mãos e pés, causando a perda de sensibilidade da pele, podendo evoluir para o
comprometimento severo dos movimentos dos membros se não for tratada.
Insta dizer que, nos últimos 10 anos foram notificados mais de 14.900 casos no território
estadual, segundo o Painel Epidemiológico da Hanseníase, disponibilizado pela SES-MG.
Assim, para que ninguém precise evitar o contato com os amigos e familiares em função
da hanseníase, cujo tratamento é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o
Estado, por meio de medicamentos que são dispensados gratuitamente nas unidades de saúde,
pondo fim à transmissão, assim que iniciado.
E, considerando as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, consubstanciadas na
Lei Complementar nº 1 53/2021, que atribuiu como competência do órgão, promover as atividades
voltadas para a prevenção, promoção e recuperação da saúde (art. 24, inciso VIII), contamos
com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 24 de janeiro de 2024.
Alonio Porvedile ds cd Meyya
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Pocehi qm 24/01/2024
Wanderson to Soares
islativo
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