| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-02-07 |
| Ementa | Realizar a construção de passeio para pedestres, no início da Rua Maria Doida até o final da Rua Ouro Preto, no Distrito de Santa Terezinha de Minas, neste Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Estado de Minas Gerais CNPJ: 07.181.590/0001-45 SEQUENCIAL Nº E: 12024. INDICAÇÃO Nº 014/2024 Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas, estudar a possibilidade de realizar a construção de passeio para pedestres, no início da Rua Maria Doida até o final da Rua Ouro Preto, no Distrito de Santa Terezinha de Minas, neste Município. JUSTIFICATIVA A presente sugestão se justifica, de modo que com a construção de passeio haja um espaço seguro e acessível reservado ao trânsito de pedestres que se deslocam a pé no meio urbano, garantindo a mobilidade urbana segura, já que o Código de Trânsito Brasileiro, evidencia que a calçada é a parte da via. Diante do exposto, e considerando as atribuições da Secretaria de Transportes e Vias Públicas, consubstanciadas no art. 20 da Lei Complementar nº 153/2021, como a de coordenar e fiscalizar as obras de revestimento dos passeios para pedestres (inciso XI), contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo. Sala das Sessões, em 31 de janeiro de 2024. ANTONIO GONCALVES — Antonio concauvis be” DE SOUSA:25317113687 SOUSA25317113687 Dados: 202401.31 16:14:28 300" Antônio Gonçalves de Sousa Vereador Peer! e 31/0/2024 Wanderson Brito Soares islativo Câmara Municipal de Itatiaiuçu RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316 E-MAIL: legislativoQcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Wwww.camaraitatiaiucu.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Estado de Minas Gerais CNPJ: 07.181.590/0001-45 FOTOGRAFIA INDICAÇÃO Nº 014/2024 RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇ E-MAIL: legislativoQca: U/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316 maraitatiaiuçumg.gov.br w Ww.camaraitatiaiucu.mg.gov.br