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materia nº 23/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaA possibilidade de inibir menores de 16 anos circularem no transporte gratuito fornecido pela Prefeitura sem acompanhamento de um responsável legal.
native_id2206

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro
Cep.:35.685-000 — Itatiaiuçu-MG
Sequencialnº 23 12024
INDICAÇÃO Nº 03/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado
respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor
competente da Prefeitura que estude a possibilidade de inibir menores de 16
anos circularem no transporte gratuito fornecido pela Prefeitura sem
acompanhamento de um responsável legal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa proteger jovens e crianças de possíveis
desacatamentos que afligem sua inocência como também extravio dos
mesmos.
Independentemente da idade mínima estabelecida, é necessário tomar
medidas para garantir a segurança de todos. É importante conversar com as
crianças e adolescentes antes da viagem e orientá-los sobre como se
comportar durante o trajeto como também ficar atentos aos seus pertences,
local de destino, não conversar com estranhos e não aceitar alimentos ou
bebidas de desconhecidos.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 31 de janeiro de 2024.
bia uel DADA
V
ereador
feceri em 31/01/2024
|
Wanderson
ito Soares
istativo
Câmara Municipal de Itatiaiweu

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