| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-02-07 |
| Ementa | A possibilidade de inibir menores de 16 anos circularem no transporte gratuito fornecido pela Prefeitura sem acompanhamento de um responsável legal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro Cep.:35.685-000 — Itatiaiuçu-MG Sequencialnº 23 12024 INDICAÇÃO Nº 03/2024 Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que estude a possibilidade de inibir menores de 16 anos circularem no transporte gratuito fornecido pela Prefeitura sem acompanhamento de um responsável legal. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa proteger jovens e crianças de possíveis desacatamentos que afligem sua inocência como também extravio dos mesmos. Independentemente da idade mínima estabelecida, é necessário tomar medidas para garantir a segurança de todos. É importante conversar com as crianças e adolescentes antes da viagem e orientá-los sobre como se comportar durante o trajeto como também ficar atentos aos seus pertences, local de destino, não conversar com estranhos e não aceitar alimentos ou bebidas de desconhecidos. Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo. Sala das Sessões, em 31 de janeiro de 2024. bia uel DADA V ereador feceri em 31/01/2024 | Wanderson ito Soares istativo Câmara Municipal de Itatiaiweu