materia nº 613/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL N.º 6I3 2025.
INDICAÇÃO N.º 105/2025
À Secretaria de Educação/Guarda Municipal.
ASSUNTO: Implementação de sistema de videomonitoramento nos veículos da frota de
transporte escolar municipal, com o objetivo de promover segurança preventiva,
controle operacional e integridade dos usuários.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar à Secretaria
Municipal competente — em especial à Secretaria de Educação e a Guarda Municipal
— a implementação de um sistema de videomonitoramento nos veículos da frota de
transporte escolar municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade propor a instalação de câmeras de
segurança nos veículos destinados ao transporte escolar, como forma de garantir mais
proteção, transparência e tranquilidade para os alunos, pais, motoristas e demais
profissionais envolvidos nesse serviço essencial.
O sistema de câmeras de segurança nos veículos escolares permitirá o registro
contínuo do ambiente interno, possibilitando a apuração de condutas, prevenção de
incidentes e eventual responsabilização, caso necessário. Trata-se de ação de caráter
preventivo e educativo, que contribui também para o aprimoramento da qualidade do
serviço prestado pelo Município.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
O transporte escolar é uma extensão do ambiente educacional e, por isso, deve
seguir os mesmos princípios de segurança e cuidado. A instalação de câmeras de
monitoramento contribuirá significativamente para:
Inibir comportamentos inadequados dentro dos veículos;
Registrar qualquer eventualidade ou situação de emergência;
Oferecer mais segurança aos alunos, principalmente os menores;
Facilitar o trabalho da fiscalização e da Guarda Municipal em casos de
denúncias ou ocorrências;
* Aumentar a confiança dos pais e responsáveis no serviço público prestado.
Além disso, a medida está em consonância com os princípios da eficiência,
transparência e zelo com o bem-estar coletivo, previstos na administração pública.
Trata-se de uma ação preventiva, de baixo custo e alto impacto, que pode ser
implementada de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do município.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo à presente
Indicação, por se tratar de medida de relevante interesse público.
Sala das Sessões, em 22 de abril de 2025.
BEN VAR O (AN
RAISSA SUZAMARA
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196