materia nº 614/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL N.º bl ] 2025.
INDICAÇÃO N.º 106/2025
À Secretaria de Educação/Guarda Municipal.
ASSUNTO: Implementação de sistema de videomonitoramento em todas as salas dos
Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) do município de Itatiaiuçu/MG.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar à Secretaria
Municipal competente — em especial à Secretaria de Educação e a Guarda Municipal
— a implementação de um sistema de videomonitoramento em todas as salas dos
Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) do município de Itatiaiuçu/MG.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa proporcionar maior segurança e tranquilidade no
ambiente escolar da educação infantil, por meio da instalação de câmeras de
videomonitoramento em todas as salas dos CEMEIs do município. Tal medida tem
como finalidade garantir a proteção das crianças, bem como dos profissionais da
educação, assegurando um espaço mais seguro e transparente para todos.
O videomonitoramento é uma ferramenta importante na prevenção de situações
de risco, na mediação de conflitos e no acompanhamento de condutas e práticas
pedagógicas, além de representar um canal de fortalecimento da confiança entre as
famílias e a instituição escolar. Além disso, contribui significativamente para a rápida
atuação da Guarda Municipal e das autoridades competentes em casos de emergência.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
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Estado de Minas Gerais
Com o crescente número de demandas sociais relacionadas à segurança nas
instituições de ensino, torna-se urgente a adoção de estratégias que preservem o bem-
estar das crianças e ofereçam respaldo à equipe pedagógica e administrativa.
Além disso, a medida está em consonância com os princípios da eficiência,
transparência e zelo com o bem-estar coletivo, previstos na administração pública.
Trata-se de uma ação preventiva, de baixo custo e alto impacto, que pode ser
“implementada de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do município.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo à presente
Indicação, por se tratar de medida de relevante interesse público.
Sala das Sessões, em 22 de abril de 2025.
Cedo.
ISSA SUZAMARA
Vereadora
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