materia nº 38/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 2% 12024.
DE,
INDICAÇÃO Nº 018/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a Presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social, promover no
mês de junho a Campanha de Enfretamento do Trabalho Infantil.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para reforçar e conscientizar a população sobre
atividades incompatíveis com o desenvolvimento de crianças e adolescentes, que podem expô-
los a riscos biopsicossociais, retirando o direito destas de brincar, estudar e trabalhar de forma
protegida, já que o trabalho infantil é toda atividade econômica e/ou de sobrevivência,
Fenumerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto
na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O dia 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em
2002, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil,
pela Lei Nº 11.542/2007. O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e
no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja),
que tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e
adolescentes.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 05 de fevereiro de 2024.
ANTONIO GONCALVES — Avitndo do forma dt por
DE SOUSA:25317113687 Sia E
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
; 05/02/2024
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Wanderson rito Soares
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Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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