materia nº 71/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
Nº SEQUENCIAL Yi!
INDICAÇÃO Nº 03/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura
por meio de qual indico a possibilidade de nomear o PSF (Programa Saúde da Família),
no Bairro Pio XII com o nome de Manoelina Rosa Pires.
JUSTIFICATIVA
A designação de bens públicos não constitui uma prática administrativa trivial,
uma vez que implica considerações sensíveis relacionadas à memória coletiva. A
atribuição de nome a um bem público, simultaneamente como uma forma de
homenagem a um indivíduo, situa-se na interseção dos direitos culturais e do direito
administrativo.
A ausência de uma denominação oficial para uma rua ou bem público pode
acarretar significativos transtornos para os residentes locais, dificultando a comunicação
precisa de sua localização. Essa situação pode ter implicações adversas, como
dificuldades no recebimento adequado de correspondências e, em casos mais críticos,
na prestação de socorro em situações de emergência.
E homenagear Manoelina Rosa Pires é uma forma de exteriorizar nosso
sentimento a esta perda precoce e positivar seu legado nas memorias do tempo
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 26 de janeiro de 2024
w em 19/02/7024
Reco em Ê Vereador
Wandersoi de Brito Soares
Assessor Legislativo
Câmara Municipal de ltatiaiuçu
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