materia nº 72/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
Nº SEQUENCIAL 72
INDICAÇÃO Nº 04/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura
por meio de qual indico a possibilidade de nomear a sede da futura associação de
moradores, no Bairro Pinheiros com o nome de Argentino Pereira de Morais.
JUSTIFICATIVA
A designação de bens públicos representa uma prática administrativa de
considerável complexidade, uma vez que envolve reflexões sensíveis relacionadas à
memória coletiva. A atribuição de nomes a bens públicos, como uma manifestação de
homenagem a um indivíduo, situa-se na convergência dos direitos culturais e do direito
administrativo.
A inexistência de uma denominação oficial para uma via pública ou bem público
pode acarretar substanciais inconvenientes para os residentes locais, dificultando a
comunicação precisa de suas localizações. Tal cenário pode resultar em consequências
adversas, incluindo desafios na recepção adequada de correspondências e, em
situações mais críticas, na prestação de socorro durante emergências.
Homenagear Argentino Pereira de Moraes representa uma maneira de
externalizar nossos sentimentos em relação a essa perda prematura, ao mesmo tempo
em que valoriza seu legado nas memórias do tempo.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2024.
ZA EM
elci Lucas da Si
Recebi em USloz/to24 Vereador
Wanderson Brito Soares
Legislativo
ráâmaca Municionlaedtatiaiuçis MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
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