materia nº 73/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 73 /2024.
INDICAÇÃO Nº 021/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Planejamento de Governo e
Desenvolvimento Econômico, que estude a possibilidade de criar o Conselho Municipal do
Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para permitir a deliberação de políticas públicas de
fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no âmbito
local, bem como para permitir a discussão sobre a promoção de programas, projetos e medidas
efetivas que visem a minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural
sobre o mercado de trabalho do Município.
Em relação a criação do Fundo Municipal do Trabalho, este se justifica de forma a permitir
a captação e aplicação de recursos destinados a custear os programas, projetos e ações
pertinentes à política municipal de promoção e fomento da geração de trabalho, emprego e renda.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 14 de fevereiro de 2024.
tonto So
Ati doadas sousa
Vereador
Pecebi em !5/p2/2024
Wanderso) de Brito Soares
F Legislativo
Câmara Municipal de ltatin'- -
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