materia nº 98/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº Jb 2024,
INDICAÇÃO Nº 028/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social, que avalie a
possibilidade de implantação do Programa Família Acolhedora - Serviço da Política Pública de
Assistência que é responsável por selecionar, capacitar, habilitar e cadastrar famílias
interessadas em participar do acolhimento temporário de crianças e adolescentes acolhidos em
residências de famílias acolhedoras e que foram afastadas de suas famílias por medida de
proteção (ECA, art. 101).
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, já que com a implantação do Serviço de Proteção Social
Especial - Família Acolhedora, será possível oferecer a instrução e capacitação necessária para
as famílias acolhedoras interessadas em participar do acolhimento.
O objetivo é propiciar o atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção
individualizada e convivência comunitária até que a criança ou o adolescente possa retornar à
sua família de origem ou ser encaminhadas para uma família substituta.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2024,
ANTONIO Assinado de forma digital por
GONCALVES DE ANTON concALves De
SOUSA:25317113687 Dados: 20240220 1612250300
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Pecere sem 20/02/2424
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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