materia nº 126/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº /26 2024.
INDICAÇÃO Nº 033/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas, avaliar
a possibilidade de credenciamento do Município junto ao Ministério dos Transportes, para
cadastro de ações locais dentro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
(Pnatrans), com o objetivo de reduzir mortes e lesões nas vias municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo auxiliar a municipalidade por meio de orientação
ao gestor de trânsito no âmbito do território municipal, a implementar ações com o objetivo de
reduzir mortes e lesões no trânsito. A medida está em alinhamento com a Nova Década de
Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). A meta do Pnatrans, criado
pela Lei 13.614/2018 é, no Período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice de mortes
no trânsito por cem mil habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo na
certeza de que a nossa sugestão será bem recebida, no comprometimento com a busca por vias
mais seguras e sustentáveis, visando a preservação de vidas.
Sala das Sessões, em 27 de fevereiro de 2024.
ANTONIO GONCALVES . Assinado de forma digital por
DE ANTONIO GONCALVES DE
SOUSA:25317173687
SOUSA:25317113687 — Dados:20240227 16:33:23 0300"
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
27/02/LoLM
Pecemr em
Wanderson Brito Soares
AssesSof Legislativo
Câmara pc de ltatiaiuçu
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