materia nº 146/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº |!t6 12024,
INDICAÇÃO Nº 035/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizar a pré-
inscrição do Município na capacitação sobre o Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), de
forma a aprimorar a gestão do Programa Bolsa Família no âmbito local.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para que o Município de Itatialuçu possa concorrer a
seleção para participação da capacitação, que será realizada presencialmente em Belo
Horizonte, conforme calendário a ser disponibilizado pela SEDESE/MG, em parceria com o
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e com a
Caixa Econômica Federal.
Insta registrar, que a capacitação é direcionada a operadores ativos do Sibec e que ainda
não tenham participado de capacitação similar em anos anteriores.
O Sibec é uma ferramenta que permite a administração dos benefícios do Programa Bolsa
Família. Nele, são realizados bloqueios, desbloqueios, cancelamentos, suspensões e reversões
de cancelamento e de suspensão nos benefícios das famílias atendidas, além de consultas e
extração de arquivos, como relatórios gerenciais, calendário operacional e pagamentos dos
programas sociais.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 11 de março de 2024.
ANTONIO GONCALVES assinado deforma digital por
DE ANTONIO GONCALVES DE
1SA:25317113687
SOUSA:25317113687 Dados: 203400 Mi n10:25 -03%00'
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
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penca Brito Soares
Assessor Legislativo
runs ore, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoQcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br