materia nº 150/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº /50 2024,
INDICAÇÃO Nº 036/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizar o
preenchimento dos planos de serviços referentes ao Piso Mineiro de Assistência Social e da
Proteção Social Especial para o ano de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para que o Município de Itatiaiuçu possa ser contemplado
com o repasse de recursos, que poderão ser usados para a manutenção e melhoria dos serviços
prestados para a população em situação de vulnerabilidade e risco social, bem como promover
aprimoramentos que atendam de forma mais eficaz às necessidades da comunidade local.
Destaca-se, que os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) têm até o
dia 31/3 para preencherem os planos de serviços referentes ao Piso Mineiro. Estes planos
serão posteriormente submetidos à deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS), até o dia 30/4. É fundamental que esses prazos sejam respeitados para garantir a
continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro. O preenchimento e a aprovação dos planos
devem ser feitos diretamente no Sistema Sigcon, no módulo saída, garantindo, assim, a eficiência
e transparência do processo.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 11 de março de 2024.
ANTONIO Ada ra ao
GONCALVES DE sousazssiz1taça?
SOUSA:25317113687 Docas: 202403.11 16:38:17
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Ufoalro vm
(0071 6
ivanderso) Bnto Soares
islativo
CâmcrrMeniciog! de tenores MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoDcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br