materia nº 152/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº /22. ,2024,
INDICAÇÃO Nº 038/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social, estudar a
possibilidade de instituir a Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes no
Município, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 25 de maio, em semelhança ao
Dia Nacional da Adoção, regulamentado pela Lei Federal nº 10.447, de 9 de maio de 2002,
desenvolvendo atividades e campanhas de conscientização, sensibilização e informação sobre o
tema adoção, com realização de debates, concursos de redação nas escolas, palestras e
seminários.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para conscientizar a população do Município de que toda
criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e,
excepcionalmente, no de família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e
afetuosa; estimular a adoção legal e humanizada de criança e adolescente; bem como despertar
a necessidade de adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com
necessidades especiais.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2024.
Assinado de forma digita por
ANTONIO ANTONIO GONCALVES DE
GONCALVES DE SOUSA25317113687
SOUSA:25317113687 Dados 20240312 131256
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
, 12/03/14
peaix em
Assessor Legislativo
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