materia nº 166/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº /b6 12024.
INDICAÇÃO Nº 041/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social, estudar a
possibilidade de elaborar e enviar a esta Casa, projeto de lei que disponha sobre a criação do
Conselho Municipal da Juventude e respectivo Fundo Municipal da Juventude, para formulação
de diretrizes de ações governamentais voltadas para jovens de 15 a 29 anos, bem como para
viabilizar o financiamento da execução das políticas públicas municipais de juventude.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, pois, a criação do Conselho e respectivo Fundo, permitirá
a atuação na promoção, atendimento, defesa, garantia, estudos ou pesquisas dos direitos das
juventudes, objetivando subsidiar o planejamento de ação pública para esse segmento no
Município, bem como para propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a
participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do município que poderão
ser financiadas com recursos do aludido Fundo.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 15 de março de 2024.
ANTONIO Assinado de forma digital por
ANTONIO GONCALVES DE
GONCALVES DE SOUSA25317113687
SOUSA:25317113687 Dados: 202403.15 14:03:52
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Vecehi 4w 1/83/7024
Asse Jegisativo
OD EN Nº 286. CENTRO. ITATIAIU
E-MAIL: legislativoOcamaraitatiaiuçu.mg gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br