materia nº 188/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº /3$ /2024,
INDICAÇÃO Nº 045/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade
de instituir a “Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol”, no âmbito
do Município, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, em semelhança
ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, regulamentado pela Lei Federal nº 11.133,
de 14 de julho de 2005.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica, para incentivar o uso do cordão de girassol por pessoa
com deficiência e/ou doenças não visíveis; bem como para estimular a capacitação de
profissionais para o atendimento especial de pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis,
atenção especial.
Em relação a sugestão da data na semana do dia 21 de setembro, essa se dáem virtude
de ter sido a data oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, para reconhecer,
reafirmar e refletir sobre políticas públicas e ferramentas de inclusão social, das pessoas com
deficiência, além de conscientizar a população de que essas Pessoas devem ter seus direitos
respeitados e merecem ser tratadas com dignidade.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 20 de março de 2024.
ANTONIO Assinado de forma digital por
ANTONIO GONCALVES DE
GONCALVES DE SOUSA:25317113687
h Dados: 20240320 14:27:20
SOUSA:25317113687 Dados:
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Pechi e 20/0304
rrunderson Le Brito Soares
islativo
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