materia nº 209/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 209 /2024.
INDICAÇÃO Nº 052/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade
de aderir ao Programa SUS Digital no Portal InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde, com
ingresso no ícone do programa e o preenchimento dos dados básicos, para ampliar o acesso dos
munícipes à saúde por meio da inovação digital e do cuidado humanizado.
JUSTIFICATIVA
O Programa SUS Digital tem por objetivo geral promover a transformação digital no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para ampliar o acesso da população às suas ações e
serviços, com vistas à integralidade e resolubilidade da atenção à saúde.
A adesão garante o ingresso à primeira etapa e requer apenas a manifestação de
interesse. O município que aderir receberá a 1º parcela dos recursos do programa para apoiar a
elaboração do diagnóstico situacional da rede e da maturidade digital, conforme disposto em
portarias do Ministério da Saúde. O repasse dos recursos se dará por meio do Fundo Nacional
de Saúde para os fundos municipais de saúde.
A saúde digital bem planejada e implementada tem o potencial de ampliar o acesso dos
usuários aos serviços de saúde, melhorar a qualidade, favorecer a continuidade do cuidado,
disponibilizar informações estratégicas para a tomada de decisão, diagnóstico e para o
empoderamento dos cidadãos investirem no auto-cuidado e promoção da saúde ao longo da vida.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 02 de abril de 2024.
Assinado de forma digital por
ANTONIO ANTONIO GONCALVES DE
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Antônio Gonçalves de Sousa
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