materia nº 213/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 2/2 ,2024.
INDICAÇÃO Nº 055/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de
Transportes e Vias Públicas, garantir a acessibilidade no projeto da obra de Ciclovia que está
sendo executada na Rodovia MG 431 e a Rua Fernão Dias, pela empresa vencedora do
processo.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, já que em diálogo com o encarregado responsável junto
à empresa contratada, tomamos conhecimento de que não há previsão de acessibilidade no
projeto de execução da obra.
Assim, para garantir a igualdade, já que a acessibilidade é um direito fundamental para
todas as pessoas, independentemente de suas limitações, é que também se justifica esta
indicação.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 09 de abril de 2024.
Hit Sentada Ada
Vereador
Wecego 2 os fal
Wanderson Leo Soares
Assessor tivo .
ua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro « Katiaiuçu/MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativoDcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br 9 Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br