materia nº 231/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 23! 12024.
INDICAÇÃO Nº 062/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adotar as
medidas necessárias para o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a
Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), para o acesso aos recursos da União destinados a
empreendimentos, equipamentos e serviços voltados à gestão de resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, já que disponibilização de informações atualizadas no
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) é mais do que
uma obrigação, é a chave para o acesso aos recursos da União destinados a
empreendimentos, equipamentos e serviços voltados à gestão de resíduos sólidos.
Vale ressaltar que mesmo que já tenha sido preenchido o SINISA do Ministério das
Cidades, é necessário preencher o SINIR, pois são sistemas diferentes e essenciais para
garantir o acesso aos recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
Assim, considerando que termina no dia 30 de abril de 2024 o prazo para o
preenchimento no sistema, sugerimos o acolhimento desta indicação legislativa.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 15 de abril de 2024.
ANTONIO Grilo
GONCALVES DE; SousA2s31711a687
E Dados: 202404.15 16:39:25
SOUSA:25317113687 ago
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Pocti ou 19/04/2024
Wanderson ito Soares
Assessor tivo
mara Municipal de Itatiaiuçu
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