| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | Apoiar e incentivar a constituição de organizações comunitárias no âmbito local, que atuam na gestão integrada dos resíduos sólidos municipais, como Associações de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Estado de Minas Gerais CNPJ 07.181.590/0001-45 SEQUENCIAL Nº 23% (2024, INDICAÇÃO Nº 063/2024 Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, O Vereador que a Presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Meio Ambiente, estudarem a possibilidade de apoiar e incentivar a constituição de organizações comunitárias no âmbito local, que atuam na gestão integrada dos resíduos Sólidos municipais, como Associações de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. JUSTIFICATIVA Os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham papel fundamental na implementação da política de resíduos sólidos, pois atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem, bem como para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda Por recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias recicladoras para reinserção dos resíduos em suas ou em outras cadeias produtivas. Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, com o acolhimento desta indicação legislativa, de forma a aprimorar as políticas e ações referentes ao gerenciamento de resíduos e proporcionar a geração de renda, bem como a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Sala das Sessões, em 17 de abril de 2024. Lelé dessas dieta Vereador 19/6u/ 2024 fui + tivo Câmara Municipal de Itatiaiuçu ua Otávio Antunes Moreira, 286 « Centro + Itatiaiuçu /MG o CEP 35685-000 - Telefones: So EAST E-mail: legislativoOcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br o Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br