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materia nº 234/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaApoiar e incentivar a constituição de organizações comunitárias no âmbito local, que atuam na gestão integrada dos resíduos sólidos municipais, como Associações de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 23% (2024,
INDICAÇÃO Nº 063/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a Presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Meio
Ambiente, estudarem a possibilidade de apoiar e incentivar a constituição de organizações
comunitárias no âmbito local, que atuam na gestão integrada dos resíduos Sólidos municipais,
como Associações de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
JUSTIFICATIVA
Os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham papel fundamental na
implementação da política de resíduos sólidos, pois atuam nas atividades da coleta seletiva,
triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis,
contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem, bem como para o
aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda Por recursos naturais,
na medida em que abastece as indústrias recicladoras para reinserção dos resíduos em suas ou
em outras cadeias produtivas.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, com o
acolhimento desta indicação legislativa, de forma a aprimorar as políticas e ações referentes ao
gerenciamento de resíduos e proporcionar a geração de renda, bem como a preservação do meio
ambiente para as presentes e futuras gerações.
Sala das Sessões, em 17 de abril de 2024.
Lelé dessas dieta
Vereador
19/6u/ 2024
fui +
tivo
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
ua Otávio Antunes Moreira, 286 « Centro + Itatiaiuçu /MG o CEP 35685-000 - Telefones: So EAST
E-mail: legislativoOcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br o Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br

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