materia nº 237/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 2.57 12024.
INDICAÇÃO Nº 064/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar a Secretaria Municipal de Educação, adotar as medidas necessárias para
recadastrar mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar (CAE) até 31 de maio no novo
módulo do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE).
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, tendo em vista que o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) anunciou uma inovação no Sistema de Gestão do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (SIGPNAE): o lançamento de um novo módulo para cadastro de Conselheiros
da Alimentação Escolar (CAE). Esta atualização marca a substituição do antigo Sistema CAE
Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a
transparência do programa.
O novo módulo promete uma interface mais intuitiva e recursos aprimorados que permitirão
aos gestores a atualização tempestiva dos novos mandatos, das substituições de conselheiros e da
alteração de dados cadastrais. Com este lançamento, o FNDE reafirma seu compromisso com a
melhoria contínua dos processos e com a eficiência na administração dos recursos públicos.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 18 de abril de 2024.
ANTONIO pride a
GONCALVES DE — - sousazss17113687
SOUSA:25317113687 Dados: 20240418 1in600
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
(S/ou/to A
Peca e Ep
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