materia nº 62/2025

ESEy CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNP) 07.181.590/0001-45
Enade
SUNEN
FLNº 2 ç
(5 ra
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 24 DE ABRIL DE 2025 g
amaram a meme
í Autudr e Registrar | Meca ES
Icata das sessões em SloNtas
t
Es luir na pauta da sessão do)
1
|
j
Institui no Município de Itatiaiuçu o mês Maio Amarelo
dedicado as ações preventivas de conscientização para
redução de acidentes de trânsito
dia am para leitura. |
'
!
| Prestde ne da Ci a Cómara Marie cipal de !teno 7
Motsts Gustavo da Cunha
Câmara Monicipal de Iatiatoçu
CPF 052526.856-26
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituído no Município de Itatiaiuçu o mês "Maio Amarelo”, destinado à
realização de ações preventivas e de conscientização para a redução de acidentes de
trânsito
Art. 2º Durante o mês de Maio Amarelo, serão realizadas campanhas educativas e
outras ações preventivas visando à redução de acidentes de trânsito, com os seguintes
objetivos:
| — estimular a adesão da sociedade ao compromisso de cidadania e respeito no
trânsito,
Il - promover discussões, debates e iniciativas, convocando a população a exercer
a cidadania em prol de um trânsito mais seguro;
Ill — propagar a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no
trânsito,
— incluir nos eventos, calendários, ações e atividades realizados ao longo do
mês de maio, informações e mensagens educativas sobre trânsito, respeito e prudência
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das verbas próprias consignadas no orçamento.
távio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196- (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.govbr * www.camaraitatiaiucu.mg gov.br
Scanned with
| 9 CamsScanner;
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
MA
; 2
: ER]
k o!
Ed
Q
N
LEIA
(O á
FG] T &
NPrene
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação É
Sala de Sessões, em 24 de abril de 2025
VULUs E Anta
oisés Gustavo da Cunha
Vereador
|
távio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG * CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196-(31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiaçu.mg.govbr * www.camaraitatiaiucu.mg gov.br
Scanned with
| 9 CamsScanner;
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNP) 07.181.590/0001-45
a
5
Na
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto é consolidar uma cultura de paz no trânsito, mobilizando
tanto instituições públicas e privadas quanto toda a comunidade, em um esforço coletivo
para preservar vidas. O trânsito é uma das principais causas de morte no Brasil, sendo
responsável por milhares de vitimas, muitas delas jovens em idade produtiva.
O Maio Amarelo surge como uma importante ferramenta de sensibilização,
chamando a atenção para os altos Índices de mortes e feridos nas ruas e estradas, com
foco na criação de um trânsito mais seguro. A escolha do mês de maio se justifica pela
Década de Ação para a Segurança no Trânsito, instituída pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em 2011, e pela simbologia da cor amarela, que representa alerta e é
amplamente utilizada em sinalizações de advertência.
Assim, propõe-se a inclusão do Maio Amarelo no calendário oficial do Município de
Itatialuçu, com ações educativas, palestras, campanhas e intervenções urbanas que
promovam o comportamento seguro no trânsito À aprovação deste projeto será um passo
importante para tornar a cidade mais segura, responsável e consciente, reafirmando o
compromisso do Município com a educação no trânsito e a proteção de todos os seus
cidadãos.
Diante da importância do Projeto em comento e das razões acima expostas, conto
com o apoio dos nobres edis para sua aprovação
Sala de Sessões, em 24 de abril 2025.
(UR E Cuvtta
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
men 2) pOMp lol S
ram sl dó Rsfintuça
túvio Antunes Moreira, 286 + Centro + Matiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 -(31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Dcamaraitatiaiuçu.mg govbr * wwwcamaraitatialocu.mg gov br
Scanned with