materia nº 243/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.1 81.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 213 12024.
INDICAÇÃO Nº 065/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo,
estudar a possibilidade de realizar a extensão de rede de esgoto na parte ainda não
contemplada no Bairro Retiro Colonial, deste Município, próximo do retorno da empresa
Minerita - Minérios Itaúna Ltda.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir o saneamento básico adequado, já que
a falta do mesmo pode resultar em riscos à saúde da população.
Insta registrar que, a sugestão em tela tem adequação orçamentária com a Lei
Orçamentária Anual do Município de 2024 (Lei nº 1.515, de 08 de dezembro de 2023), com a
previsão de dotações consignadas no referido Orçamento, com as seguintes especificações:
| 07 - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
04 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.512.0015.1.034 - Construção e ampliação de rede de esgoto - zona urbana
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 23 de abril de 2024.
ANTONIO Assinado de forma diga por
GONCALVES DE ANTONIO GONCALVES DE
SOUSA:25317113687 Dados: zm40423 153413-0300
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Mai am 2304
ge”
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