materia nº 246/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
da = Dé
SEQUENCIAL Nº 246 /2024,
INDICAÇÃO Nº 068/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar as Secretarias Municipais de Planejamento de Governo e
Desenvolvimento Econômico, Educação e de Assistência Social, a implementação de políticas
públicas no Município para fortalecimento e incentivo à contratação de menores aprendizes pelas
empresas, inclusive de adolescentes acolhidos em entidades de atendimento como “abrigo”, nos
termos da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para fortalecer, incentivar e dar mais oportunidade aos
adolescentes e jovens do nosso município, de estarem inseridos no mercado de trabalho e
obterem conhecimentos profissionais e habilidades que serão úteis para toda a vida. A política
pública de incentivo à contratação de aprendizes também favorece a qualificação de mão de obra,
unindo o estudo à prática.
Em relação aos adolescentes acolhidos em abrigos, a mesma se justifica, diante das
dificuldades travadas por estes, ao completarem a maioridade, já que precisam deixar esses
espaços e prover sua própria subsistência, sendo o trabalho O que possivelmente, lhes dará esse
suporte.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, com o
acolhimento desta indicação legislativa.
Sala das Sessões, em 23 de abril de 2024.
ANTONIO GONCALVES . Assinado de forma. digital por
DE ANTONIO GONCALVES DE
SOUSA25317113687
SOUSA:25317113687 Dados:20240423 15:35:32 0300"
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Mate sm 23/04/20
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