materia nº 57/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
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PROJETO DE LEI Nº 57, DE 15 DE ABRIL DE 2025 g Es E
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Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Fica instituído o “Programa Municipal de Reflorestamento, Mãos à
Terra” com o objetivo de promover a recuperação de áreas degradadas, aumentar a
cobertura vegetal da cidade e preservar a biodiversidade local.
Art. 2º O Programa Municipal de Reflorestamento, Mãos à Terra, terá as
seguintes diretrizes:
| - plantio de árvores em áreas públicas e privadas, priorizando regiões de
maior degradação ambiental;
Il - criação de viveiros municipais para produção de mudas nativas,
envolvendo a comunidade local no cultivo e cuidado das plantas;
II - parcerias com instituições de ensino, ONGs e empresas para a realização
de ações de reflorestamento e educação ambiental;
IV - promoção de campanhas de conscientização sobre a importância das
florestas e os benefícios do reflorestamento, através da:
a) realização de campanhas em todos os bairros do Município;
b) publicação de informativos no sítio oficial;
c) realização de palestras relacionadas aos temas ambientais,
d) execução de atividades de plantio;
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e) exposição de feiras de doação de mudas. Thou
Câmara o Restaça
Maria Teresa Soares Nogueira
Técnico Legistativo
Câmara Municipal de leuttatuçm
ávio Antunes Moreira, 286 + Centro + Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatialucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇO LEU
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Programa nas esferas necessárias, incluindo a definição de áreas prioritárias e a
criação de um comitê de acompanhamento.
Art. 4º Fica instituído o Programa Mãos à Terra a ser celebrado anualmente no
mês de setembro, com atividades de plantio e educação ambiental.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sgssões, em 15 de abril de 2025.
Pain aus Epil
Sl
távio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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Estado de Minas Gerais
CNP] 07.181.590/0001-45
JUSTIFICATIVA
O objetivo da proposição é enfrentar os desafios ambientais da cidade, como
a degradação de áreas verdes e a necessidade de aumento da qualidade do ar. Além
disso, busca envolver a comunidade em ações que promovam a sustentabilidade e a
preservação do meio ambiente no âmbito Municipal.
Esse programa mostrará como os projetos de preservação ambiental não
apenas protegem a natureza, mas também promovem o bem-estar humano e o
desenvolvimento sustentável de Itatiaiuçu, causando um impacto positivo entre o meio
ambiente e as comunidades locais.
Diante da importância do Projeto em comento e das razões acima expostas,
conto com o apoio dos nobres edis para sua aprovação.
ssões, em 15 de abril de 2025.
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Vereador
»távio Antunes Moreira, 286 * Centro + Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail; legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatialucu.mg.gov.br
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