materia nº 276/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 2.76 /2024.
INDICAÇÃO Nº 079/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas,
realizar as intervenções necessárias na estrada de Ponta da Serra, sentido Retiro dos Pintos,
com o lançamento de fresa de asfalto ou similar, para melhorar as condições de trafegabilidade
de veículos e pedestres.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica, já que conforme relato dos moradores a estrada está
intransitável quando das chuvas, sendo necessária uma intervenção pelo órgão municipal
responsável, de forma a minimizar O problema dos moradores.
Diante do exposto, e considerando as atribuições da Secretaria de Transportes e Vias
Públicas, consubstanciadas no art. 20 da Lei Complementar nº 153/2021, de coordenar e
fiscalizar construção e manutenção de estradas e caminhos integrantes do sistema viário do
município (inciso XII), bem como a de coordenar e fiscalizar a abertura, manutenção e
conservação das estradas rurais e vicinais do Município (inciso XIII), contamos com a
aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 15 de maio de 2024.
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ntônio Gonçalves de Sousa
Vereador
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