materia nº 295/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 2.95 (2024,
INDICAÇÃO Nº 081/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Cultura, estudar a possibilidade
de realizar o tombamento do Monumento e Imagem do Cristo Redentor, da Igreja Matriz de São
Sebastião e Cachoeira dos Chaves junto ao IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais, para registro como patrimônio cultural de Minas Gerais e proteção
Estadual.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica, já que o Objetivo do tombamento de um bem cultural é
impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras, uma
vez que a ele foi atribuído um valor social.
Ressalte-se que, os bens em questão são protegidos por tombamento e registro
ou titular de direito de uso, destruir, demolir ou mutilar O bem tombado e a obrigatoriedade de
conservação do bem tombado.
Assim, estudar a Possibilidade de atender a Presente, é medida oportuna e conveniente.
Sala das Sessões, em 21 de maio de 2024.
Assinado de forma digital
ANTONIO por ANTONIO GONCALVES
GONCALVES DE DE SOUSA:25317113687
SOUSA:25317113687 Dados: 2024.05.21 16:18:19
-0300'
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
peceni cm 2405/2004
mrartdeISOn Brito Soares
Assessor Legislativo
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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