materia nº 319/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
amis *
SEQUENCIAL Nº 3/9 12024.
INDICAÇÃO Nº 088/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do artigo
275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a
Secretaria Municipal de Assistência Social, adotar medidas para execução de políticas públicas e ações de
reinserção social e geração de emprego para dependentes químicos após tratamento, bem como medidas voltadas
especificamente aos dependentes químicos com quadro clínico em tratamento, tais como realização de oficinas
profissionalizantes, entre outras, para à preparação destes para a reinserção no mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA
Como é sabido, um dos principais obstáculos enfrentados pelas comunidades terapêuticas, no que diz
respeito à assistência aos seus tutelados, é a reinserção no mundo do trabalho. Boa parte delas tentam encaminhá-
los ao término de sua estadia. Os resultados, entretanto, se apresentam pouco efetivos devido à precariedade e falta
de planejamento estruturado. O encaminhamento do residente ao mercado de trabalho é um grande desafio para a
maioria das comunidades, visto que ainda é realizado de forma esporádica e não sistematizada. Na reinserção social
esse encaminhamento é visto como essencial, uma vez que, o dependente químico enfrenta diversas dificuldades
em sua reintegração à sociedade, entre elas a exclusão social que pode acarretar desemprego.
Sobre o acompanhamento do dependente após a alta terapêutica, os resultados mostram um pequeno
número de comunidades terapêuticas que tentam fazer esse registro e acompanhamento dos egressos no mercado
de trabalho, ação que poderia impactar de forma positiva às possíveis recaidas. Assim, políticas públicas de
assistência social que contribuam com a reinserção desses indivíduos na sociedade, são fundamentais, face a uma
série de dificuldades enfrentadas por esse público, tais como: desconfiança, preconceito, falta de qualificação e
medo por parte das empresas na oferta de empregos para essas pessoas.
Nesse sentido, sugerimos que o órgão responsável pela política municipal de assistência, estude a
possibilidade de executar ações como programas e serviços, articulando com instituições de ensino a disponibilidade
de bolsas formação como incentivo à qualificação profissional e melhor qualidade de vida, articulando também
parcerias com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), para ser inserção desses munícipes no mercado de trabalho,
bem como realizar o acompanhamento de dependentes químicos após tratamento, de forma a evitar possíveis
recaídas, o que poderia impactar de forma negativa o acesso ao trabalho.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, certos que esta sugestão
legislativa será devidamente apreciada.
Sala das Sessões, em 10 de junho de 2024.
ANTONIO GONCALVES — tod tra apr avtomo
DE SOUSA 2SA17 1 ra Ga7 CNAE RE da
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
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hecea +
a Otávio Antunes Moreira, 286 « Centro + çu/MG + CEP35685-000- Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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