materia nº 320/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 326 /2024,
INDICAÇÃO Nº 089/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiugu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas,
estudar a possibilidade de realizar a reconstrução de calçada danificada, em frente à sede da
ABRACI, na Avenida Duque de Caxias, Bairro Centro, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, de modo que haja um espaço seguro e acessível
reservado ao trânsito de pedestres que se deslocam a pé no meio urbano, garantindo a
mobilidade urbana segura, já que o Código de Trânsito Brasileiro, evidencia que a calçada é a
parte da via.
Diante do exposto, e considerando as atribuições da Secretaria de Transportes e Vias
Públicas, consubstanciadas no art. 20 da Lei Complementar nº 153/2021, como a de coordenar
e fiscalizar as obras de revestimento dos passeios para pedestres (inciso XI), contamos com a
aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 10 de junho de 2024,
GONCALVES DE SOUSA25317113687
SOUSA:25317113687 Dados: 202406.10 164321
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
«anuerson Leonardo de Brito Soares
Assessor Legislativo
CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3872-1196 - (31) 3572-
E-mail: legislativoOcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br º Www-camaraitatiaiucu.mg.gov.br
tua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro + Itatiaiuçu /MG + 1316