materia nº 330/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Indi cação
Reno mercado nº 330/20
INDICAÇÃO Nº 23/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne a adotar a seguinte medida política
administrativa de interesse da comunidade — pagamento de impostos e taxas
municipais por meio do sistema PIX.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de expor a importância e relevância da medida presente,
sugerida a Vossa Excelência, passo a expor os motivos pelos quais entendo a mesma
necessária.
Com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos de natureza tributária, taxas
e contribuições por parte dos contribuintes de ltatiaiuçu, que estude a possibilidade
para que sejam utilizados meios digitais, como o Pix, agilizando o processo e facilitando
para os contribuintes que terão mais uma opção para efetuar o pagamento de seus
impostos ou mesmo taxas. Ademais o Pix, criado pelo Banco Central, se tornou o
pagamento instantâneo no País, que permite transferência de recursos entre contas em
poucos segundos, a qualquer hora ou dia.
Decerto é que devemos acompanhar as inovações tecnológicas e a
comodidade que o Pix oferece. Ao adotar esta forma de pagamento para as obrigações
municipais, se pretende agilizar e desburocratizar o processo, beneficiando tanto a
administração pública quanto os cidadãos.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 23 de maio de 2024.
hosês E- cunha
MOISÉS GUSTAVO DA CUNHA
fecebi em 15/06/2024 Vereador
Fá
Wanderson Brito Soares
istativo
ara Municipal de Itatiaiuçu
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