| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, em que estabeleça diretrizes para a criação do programa no âmbito do Município de Itatiaiuçu. |
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