materia nº 368/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 68 12024.
INDICAÇÃO Nº 100/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se
digne determinar a Secretaria Municipal de Cultura, realizar o cadastro da biblioteca pública municipal na
plataforma Minas Criativa até 15 de agosto, de modo a permitir a renovação de seu acervo com o
recebimento de até 500 novos livros de literatura ainda em 2024; e que seja realizada a atualização de
informações, resposta de formulários e cadastro no GOV.BR, se for o caso.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica, já que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas
Gerais, por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e Comunitárias, em atendimento às
políticas dos Ministérios da Educação e da Cultura, solicita que todos os municípios cadastrem as
bibliotecas públicas na plataforma Minas Criativa para possibilitar o recebimento de novos livros.
A ação se alinha ao novo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) lançado pelo
Governo Federal. O PNLD + Bibliotecas Públicas e Comunitárias é uma extensão do Programa,
coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), que visa, a partir deste ano, fornecer livros literários
também para bibliotecas públicas e comunitárias em todo o Brasil, desde que estejam devidamente
cadastradas nas esferas estadual e federal.
Em Minas Gerais, o cadastro oficial está sendo feito por meio da Plataforma Minas Criativa
(https:/Awww bibliotecapublica.mg.gov.br/cadastro-no-sebpm/), lançada pelo Governo de Minas em maio.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, certos que esta
sugestão legislativa será devidamente apreciada.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2024.
Vereador
. 10/07/14)
10204408 de Piza
«underson ito Soares
Assessop Legislativo
“âmara Municipal de Itatiaiuçu
tua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro e Itatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br