materia nº 370/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 70 12024.
INDICAÇÃO Nº 101/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma
do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne
determinar a Secretaria Municipal de Saúde, estudar a possibilidade de aderir ao projeto de teleconsultoria
da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e financiado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria
de Informação e Saúde Digital (Seigidi), com a competente assinatura do termo de ciência.
JUSTIFICATIVA
A adesão do Projeto, possibilitará a oferta de teleconsultorias à saúde, o que contribuirá para
agilizar o atendimento, diminuir filas e melhorar a qualidade do cuidado em saúde ofertado à população no
âmbito local. Trata-se de estratégia para ampliar a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) ea
Atenção Ambulatorial Especializada (AME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
As teleconsultorias vão permitir ainda, a discussão de casos dos pacientes entre profissionais de
saúde por meio da tecnologia, para esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e
questões relativas aos processos de trabalho. Além das orientações pela plataforma digital, haverá cursos
autoinstrucionais para os profissionais de saúde dos pontos da Rede de Atenção à Saúde, fazendo com
que o processo de educação e qualificação seja contínuo.
Para aderir ao projeto, o município precisa ter no mínimo um profissional da Atenção Primária e
um da Atenção Especializada capacitados e indicar um ponto focal no município, além de assinar o termo
de ciência.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, certos que esta
sugestão legislativa será devidamente apreciada.
Sala das Sessões, em 11 de julho de 2024.
Pbeso Sngadrio depor
Vereador
ua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro Katiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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