materia nº 376/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181 -590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 276 /2024.
INDICAÇÃO Nº 111/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo,
estudar a possibilidade de realizar Extensão de Rede de Energia Elétrica no final da Rua
Alameda dos Pintassilgos no Bairro Parque do Lago, deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo, possibilitar a ligação e fornecimento de energia
elétrica em imóveis de moradores do logradouro em questão, ainda não atendidos, já que em
algumas situações não é possível a ligação da mesma pela concessionária de energia elétrica
responsável, devido à distância entre o padrão de entrada e a rede de distribuição.
É de todo oportuno mencionar, que a demanda em tela tem adequação orçamentária
com a Lei Orçamentária Anual do Município - LOA 2024 (Lei nº 1.515, de 08 de dezembro de
especificações:
07 - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
04 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
25.752.0016.1.013 - Construção e ampliação de rede de energia elétrica
Assim, considerando a essencialidade da prestação do serviço público de distribuição
de energia elétrica, bem como a necessidade dos moradores no fornecimento da mesma,
estudar a possibilidade de acolher tal sugestão, é medida oportuna e conveniente.
Sala das Sessões, em 24 de julho de 2024.
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Vereador
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