materia nº 387/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Nº SEQUENCIAL 56 7 12024
INDICAÇÃO Nº 28/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne determinar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a
criação de um Fundo Geracional para o Município de Itatiaiuçu juntamente com um conselho
municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa assegurar a sustentabilidade financeira futura do município,
considerando a atual dependência das atividades de mineração, que apesar de gerarem
uma significativa arrecadação, podem enfrentar declínio no futuro. A criação de um Fundo
Geracional permitiria a alocação de parte das receitas provenientes dos royalties da
mineração e outras fontes de receita em investimentos diversificados. Esses investimentos
seriam cuidadosamente selecionados para gerar rendimentos ao longo do tempo, criando
uma reserva financeira robusta.
Uso do Fundo:
Os rendimentos gerados pelo fundo seriam destinados a manter a qualidade dos
serviços públicos essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, especialmente em
períodos de menor arrecadação. Este fundo funcionaria como uma reserva estratégica, a
ser utilizada em épocas de escassez, garantindo a continuidade dos serviços municipais e
a estabilidade econômica da cidade, mesmo quando as receitas provenientes da mineração
diminuírem.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro » Itatiaiuçu/MG + CEP35685-000- Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * wwwcamaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
: E CNPJ 07.181.590/0001-45
“ai >. Específicos do Fundo:
1. Proteção da Economia Local: Criar uma reserva financeira para atenuar os
impactos econômicos de uma possível queda na arrecadação de royalties e outros
tributos relacionados à mineração e outas empresas.
2. Investimentos em Desenvolvimento Sustentável: Apoiar projetos que promovam
a sustentabilidade e a diversificação econômica, assegurando um desenvolvimento
econômico equilibrado e duradouro.
3. Garantia de Qualidade dos Serviços Públicos: Assegurar que os serviços
essenciais continuem sendo prestados com qualidade, mesmo em cenários de
menor arrecadação.
4. Apoio à Educação e Capacitação: Financiamento de iniciativas educacionais e de
capacitação para preparar a população para novas oportunidades de emprego,
alinhando-se ao desenvolvimento de uma economia mais diversificada e
sustentável.
Governança e Transparência:
Para a gestão eficaz do Fundo Geracional, propõe-se a criação de um conselho de
gestão composto por representantes da administração municipal, da sociedade civil e
de especialistas em finanças e desenvolvimento econômico. Este conselho seria
responsável por garantir a transparência e a responsabilidade na administração dos
recursos, assegurando que os investimentos sejam realizados de maneira prudente e
com foco em gerar rendimentos sustentáveis a longo prazo.
Esta medida é fundamental para assegurar um futuro próspero e sustentável para
Itatiaiuçu, promovendo a estabilidade econômica e social, e garantindo que as futuras
gerações possam usufruir de uma cidade bem estruturada e resiliente
Sala das Sessões, em 30 de julho de 2024.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
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Rua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro + Katiaiuçu/MG + CEP35685-000- Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo camaraitatiaiuçu.mg.gov.br º Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br