materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIALNº 5 2025.
INDICAÇÃO N.º 15/2025
ASSUNTO: Implementação de um Cemitério Municipal para animais domésticos de
pequeno e médio porte.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor
competente da Prefeitura a implementação de um Cemitério Municipal para animais
domésticos de pequeno e médio porte.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica em razão da dificuldade da população para a
realização de sepultamento digno de seus animais de forma ambientalmente adequada.
Recorrendo, em alguns casos, ao descarte incorreto, provocando contaminação no solo
e nas águas do nosso município.
A criação de um Cemitério Municipal para animais domésticos contribuirá para
a conscientização da população sobre a importância de tratar com respeito e dignidade
os animais que compartilham a vida cotidiana dos moradores. Além disso, garantirá um
destino adequado para os animais, evitando que sejam abandonados em vias públicas
ou em terrenos baldios, o que representa um problema de saúde pública e um
desrespeito ao bem-estar animal.
Essa iniciativa garante também os direitos de proteção animal e minimiza o
impacto ambiental, evita a contaminação do solo e da água e utiliza materiais que não
prejudicam a fauna e flora locais.
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoDcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Wwww.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo
para a viabilização dessa importante iniciativa, que atenderá à demanda crescente e
contribuirá para a preservação da saúde pública e o respeito aos animais do nosso
município.
Sala das Sessões, em 21 de janeiro de 2025.
Amma Qusanmaxo
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Vereadora
pm 23/08/2025
Peceho
Wanderson to Soares
. -Assessor-Legista
tivo
icipal de Itatiaiuçu
Câmara Municipal atiatuçu & MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoDcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br