materia nº 398/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 398 12024.
INDICAÇÃO Nº 113/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se
digne determinar a Secretaria Municipal de Cultura, implantar sinalização de caráter informativo,
educativo e, quando necessário, restritivo de bens tombados, cuja conservação seja de interesse público,
dado o seu valor cultural e de potencial turístico, para melhor Proteger o patrimônio cultural local.
JUSTIFICATIVA
em razão da falta de informação da População sobre sua importância e sobre seu significado social.
E que muitos bens são destruídos ou danificados — alvos fáceis de atos de vandalismo, da ação
do tempo e mesmo do descaso. A iniciativa que apresentamos propõe que todo bem reconhecido como
parte integrante do patrimônio municipal, ou seja, todo aquele que houver sido tombado e registrado junto
ao IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, receba, do órgão da
Cultura, uma placa de identificação com informações sobre as suas características mais relevantes.
Pretende-se, assim, colaborar para a educação patrimonial da população local — que passará a
conhecer e reconhecer os bens culturais devidamente identificados - e para a consolidação do
compromisso de proteção e manutenção dos bens culturais a ser pactuado entre o poder público e a
comunidade na qual esses bens se inserem. A iniciativa contribui, ainda, para o incremento do turismo
cultural, modalidade que vem se tornando, nos últimos tempos, uma das mais economicamente
relevantes em todo o mundo. Turismo e cultura constituem áreas de grande afinidade.
A identificação de monumentos, dos bens imóveis de valor histórico e paisagens de grande
interesse, em placas oficiais, que forneçam informações, é medida que permitirá ao Município proteger
melhor o seu patrimônio cultural, assim como aproveitar o imenso Potencial turístico e cultural desse
patrimônio, em favor da nossa população e dos visitantes,
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, certos que esta
sugestão legislativa será devidamente apreciada.
Sala das Sessões, em 25 de julho de 2024,
dani Sesbta de
Vereador
ec am TOLO
ecez
Wanderson, Bnto Soares
islativo
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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