materia nº 407/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
. 5 CNP) 07.181.590/0001-45
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INDICAÇÃO Nº 36/2024 Reno merado nºUOD/202!
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito <
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que o Executivo Municipal venha aderir ao programa do
Governo Estadual 'Minas Atende” com intuito de transformar os serviços públicos com
foco nos munícipes.
JUSTIFICATIVA
O Programa Estratégico Minas Atende tem como objetivo principal a
transformação dos serviços públicos com foco no cidadão. O Programa tem como
premissas a utilização de práticas inovadoras, soluções digitais e o estabelecimento de
parceria com várias organizações para oferecer a melhor experiência para o cidadão
quando ele utilizar o serviço público mineiro com o intuito de melhorar a sus
satisfação. Os Serviços podem ser acessados por meio do MG App, aplicativo estadual
que reúne serviços do Detran, COPASA, CEMIG dentre outros.
O cidadão pode acessar serviços como situação do veículo, contas de água e
luz, solicitar a 22 via da CNH além de realizar agendamento dos serviços de emissão de
identidade, de trabalho e seguro-desemprego.
O programa foi construído baseado em 5 frentes, com os seguintes objetivos:
1. Simplificação de procedimentos: melhorar a prestação de serviços por meio da
desburocratização dos procedimentos e da redução de exigências feitas aos
usuários dos serviços públicos, eliminando a exigência de autenticação de
documentos e de documentos emitidos pelo próprio Estado.
2. Inovação de serviços públicos: transformar Os serviços públicos por meio de
soluções inovadoras com foco no digital e na melhoria da experiência do
Mus
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro « Katiaiuçu/MG * CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativoDcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br e Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
usuário.
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
3. Melhoria do relacionamento com o cidadão: aprimorar e ampliar os canais de
atendimento existentes ou disponibilizar novas formas de relacionamento que
facilitem o contato entre o cidadão e o governo mineiro com o olhar para o
cidadão que não tem acesso à internet ou dificuldade para acessá-la.
4. Ampliação da cobertura de telefonia móvel: reduzir as desigualdades regionais e
promover o desenvolvimento econômico e social das regiões do Estado de Minas
Gerais por meio da disponibilização de tecnologia 4G para localidades pequenas
com a população em torno de 600 habitantes que não tem acesso ao servico
móvel para acessar os serviços digitais disponibilizados pelo governo mineiro.
5. Incentivo e desenvolvimento dos servidores: capacitar os servidores públicos
para adoção de ferramentas e metodologias para melhorar a experiência do
usuário do serviço público mineiro além de premiar ideias e iniciativas inovadoras
criadas e implementadas pelos servidores públicos.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2024,
ME & Cort
MOISÉS GUSTAVO DA CUNHA
Vereador
Peceg em fosliory
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