materia nº 410/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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INDICAÇÃO Nº 38/2024 Renumerado n 410/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que o Executivo Municipal venha aderir ao programa do
Governo Estadual 'Rede Cuidar' com o intuito de assistir de forma eficaz as pessoas em
estado de vulnerabilidade em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
O Programa Rede Cuidar visa aprimorar a rede socioassistencial do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, que oferta serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais no âmbito da política de assistência social através de
incentivo financeiro e apoio técnico. Coordenado pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Loteria do Estado de Minas
Gerais (Lemg), tem por objetivo fortalecer no Estado de Minas Gerais os mecanismos
de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada. Desta (orr g
O programa se estrutura por meio da atuação em três eixos:
1. Diagnóstico e monitoramento, onde é analisado a qualidade e aprimoramento
das ofertas da rede do SUAS;
Il. Apoio técnico e capacitação, cujo conjunto de ações tem como foco o
aprimoramento dos procedimentos de gestão, na qualificação e no reordenamento das
ofertas em consonância com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas
estadual e nacional do SUAS
HI. Incentivo financeiro e material tem como objetivo a melhoria da qualidade
dos programas, projetos, benefícios e serviços prestados pela rede socioassistencial,
contribuindo para a superação das situações de fragilidade, em consonância com os
parâmetros de qualidade definidos nas normativas estadual e nacional do SUAS.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo) camaraitatiaiuçu.mg.gov.br º Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2024.
MI E com
MOISÉS GUSTAVO DA CUNHA
Vereador
e E I ke o
Recebi + Dlonfzons
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