| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | Realizar a adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) no módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) até 31 de outubro de 2024. |
| native_id | 2601 |
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