materia nº 415/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
sEQuENCIAL Nº 1/5 ;2024.
INDICAÇÃO Nº 122/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar a Secretaria Municipal Infraestrutura e Urbanismo, solicitar junto à empresa
contratada pela Municipalidade, realizar a Extensão de Rede de Energia Elétrica de Baixa Tensão e
respectiva instalação de braços de luminária em postes ainda contemplados; colocação de lâmpadas
e demais equipamentos que compõe o conjunto de iluminação pública na Rua Topázio, no Bairro
Retiro dos Bandeirantes, deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo possibilitar a ligação e fornecimento de energia
elétrica em residências de moradores no final do logradouro em questão, ainda não atendidas com os
serviços públicos, em razão da impossibilidade da ligação da mesma pela concessionária de energia
elétrica, já que atualmente referida rua conta com rede de alta tensão, sendo necessário que esses
moradores realizem a passagem área de cabos em lotes para utilização do padrão de imóveis
vizinhos, até mesmo de outras ruas.
É de todo oportuno mencionar, que a demanda de ampliação de rede de energia elétrica e
manutenção dos serviços de iluminação pública, tem adequação orçamentária com a Lei
Orçamentária Anual do Município - LOA 2024 (Lei nº 1.515, de 08 de dezembro de 2023), com a
previsão de dotações consignadas no Orçamento Municipal, com as seguintes especificações:
07 - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
04 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
25.752.0016.1.013 - Construção e ampliação de rede de energia elétrica
25.752.0016.2.043 - Manutenção dos serviços de iluminação pública
Assim, considerando a essencialidade da prestação do serviço público de distribuição de
energia elétrica e de iluminação pública, bem como a necessidade dos moradores, estudar a
possibilidade de acolher tal sugestão é medida oportuna e conveniente.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, certos que
esta sugestão legislativa será devidamente apreciada.
Sala das Sessões, em 20 de agosto de 2024.
Az e Iorcadus de deusa
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
atiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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