materia nº 419/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
ba = Ad
SEQUENCIAL Nº 4 13 12024.
INDICAÇÃO Nº 002/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas,
estudar a possibilidade de realizar a adesão do Município junto à SENATRAN - Secretaria
Nacional de Trânsito para emissão de credencial para uso de vagas de estacionamento especiais,
destinadas às pessoas idosas ou com deficiência física.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo possibilitar as pessoas idosas ou com deficiência
física de nossa cidade, que possuam CNH emitida e válida, o uso de vagas de estacionamento
especiais, destinadas ao público em questão, após a adesão do Município junto ao órgão
responsável e a competente emissão de credencial de estacionamento.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 18 de janeiro de 2024.
Dilómio Socorro de Densa
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Peceh; is 23/0/2024
Wanderson Brito Soares
Assessor Legislativo
Câmara Municipal de Itatiaiew
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Ktatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br