materia nº 422/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Indica go
INDICAÇÃO Nº 40/2024 Penumerado 1422/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que o Executivo Municipal crie um projeto de lei, com uma
rede de apoio que visse combater a violência a mulher rural.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento comum que já existem vários programas e leis para coibir e
punir agressores de mulheres e leis severas em relação ao feminicídio.
Mas se faz necessário criar medidas efetivas e eficientes para que os mesmos
programas e leis, apesar de atuarem em âmbito federal, façam valer mais nas áreas
rurais, pois dados mostram que por estarem afastadas da zona urbana, estas mulheres
tem um indicie maior de abuso domestico e por estarem distante das forças policiais,
vizinhos e demais departamentos da sociedade, sentem-se mais recuadas e por
diversas vezes se calam com receio de serem mais violentadas.
Tal indicação visa criar mediadas que corroborem para que as leis existentes
possam também dar amparo legal, físico e mental para estas mulheres acuadas pelo
meio que vivem.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2024.
MI E-OIA
MOISÉS GUSTAVO DA CUNHA
Vereador
mará 13/04/1024
R 7)
Wanderson Soares
Ássesso tivo
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