materia nº 430/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 94/2024
Sequencial 430 /2024
Senhores Vereadores,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a instituição de uma Lei que dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Tratamento e Prevenção da Obesidade em ltatiaiugu e dá
outras providências.
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa Municipal de Tratamento e Prevenção da Obesidade
em Itatiaiuçu visa promover a saúde pública, reduzindo os índices de obesidade por
meio de ações educativas, preventivas e de tratamento, garantindo qualidade de vida
e bem-estar à população.
Sala das Sessões, em 03 de setembro de 2024.
Vinícius e Araújo Rosa
Vergador
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº XX, DE XX DE XXXXXXX DE 2024.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de
tratamento e prevenção da obesidade no município
de Itatiaiuçu e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO Uso
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Tratamento e Prevenção da Obesidade
no Município de Itatiaiugu, com o objetivo de promover a saúde, prevenir e tratar a
obesidade por meio de um atendimento multidisciplinar e de parcerias com instituições
locais.
Art. 2º O Programa Municipal de Tratamento e Prevenção da Obesidade será
composto por equipes multidisciplinares formadas por:
| - Nutricionistas, responsáveis pela orientação alimentar, reeducação nutricional e
elaboração de planos alimentares personalizados;
II - Fisioterapeutas, responsáveis pela promoção de atividades físicas orientadas,
fortalecimento muscular e intervenções que melhorem a mobilidade e a qualidade de
vida dos pacientes;
Ill - Psicólogos, responsáveis por oferecer suporte emocional e comportamental,
auxiliando na gestão do estresse, ansiedade e outros fatores psicológicos qu
contribuem para o ganho de peso.
Art. 3º O programa será realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saú
de Itatiaiugu e instituições locais, como institutos e associações existentes no
município, que poderão contribuir com recursos técnicos, capacitação de profissionais
e campanhas de conscientização.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Itatiaiuçu/MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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Art. 4º São objetivos específicos do Programa Municipal de Tratamento e Prevenção
da Obesidade:
|- Reduzir a prevalência da obesidade e do sobrepeso na população de lItatiaiuçu;
Il - Prevenir o surgimento de doenças crônicas associadas à obesidade, como
diabetes e hipertensão;
|Il - Promover a reeducação alimentar e a adoção de hábitos de vida saudáveis;
IV - Melhorar a qualidade de vida da população através da prática regular de
atividades físicas;
V - Oferecer suporte psicológico para enfrentar as questões emocionais relacionadas
à obesidade;
VI - Sensibilizar a população sobre os riscos da obesidade e a importância de um
tratamento adequado.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, [DATA]
Adélcio Rosa de Morais
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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JUSTIFICATIVA
A obesidade é um dos maiores desafios de saúde pública do século XXI,
afetando milhões de pessoas em todo o mundo e estando diretamente associada a
diversas comorbidades graves, como diabetes tipo 2, hipertensão, doenças
cardiovasculares, problemas articulares, e transtornos psicológicos como depressão
e ansiedade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a obesidade contribui
para mais de 2,8 milhões de mortes por ano em todo o mundo. No Brasil, os índices
de obesidade têm crescido significativamente, resultando em um aumento alarmante
de doenças crônicas e na sobrecarga do sistema de saúde.
No município de Itatiaiugu, a obesidade não é apenas uma questão de saúde
individual, mas uma crise de saúde coletiva, com impacto direto na qualidade de vida
da população, no aumento dos custos com saúde e na redução da produtividade.
Dados locais indicam que uma parcela significativa da população enfrenta problemas
relacionados ao excesso de peso, o que coloca um número considerável de cidadãos
em risco elevado de desenvolver complicações de saúde graves.
Diante desse cenário, a implementação de um programa abrangente e eficaz
de tratamento da obesidade no município de Itatiaiugu é imperativa. Este programa
deve ser centrado em um acompanhamento multidisciplinar que envolva
nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogos, integrando estratégias para tratar as
diversas causas e consequências da obesidade e promovendo uma recuperação
sustentável.
Além disso, a implementação do programa deve ser realizada em parceria com
a Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu, bem como com institutos e associações
já existentes no município. Essas parcerias serão essenciais para mobilizar recursos,
compartilhar conhecimento técnico e garantir que o programa atenda de forma eficaz
às necessidades da comunidade.
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O tratamento da obesidade no município de Itatiaiuçu não é apenas uma
necessidade urgente, mas uma estratégia crucial para salvar vidas, melhorar a saúde
pública, e reduzir a incidência de doenças crônicas. A criação de um programa de
tratamento multidisciplinar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e
instituições locais, proporcionará uma abordagem eficaz e sustentável no combate à
obesidade, trazendo benefícios duradouros para toda a comunidade.
ua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG * CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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